Concelho de Formentera

Governo de Formentera
Bandeira do Consell de Formentera

Info rápida:

Horário de funcionamento:

De segunda a sexta-feira, das 9.00 às 14.00 horas.

Localização

O Consell Insular de Formentera é o órgão de governo da ilha de Formentera, que atua simultaneamente como Câmara Municipal e Concelho Insular da ilha de Formentera.

História do Consell de Formentera

O Consell de Formentera foi criado pela primeira vez em 2007, após a aprovação do novo Estatuto de Autonomia das Ilhas Baleares.

O Consell foi oficialmente criado 45 dias após as eleições municipais desse ano, que se realizaram a 27 de Maio. Por conseguinte, o Consell entrou em funcionamento em 10 de Julho de 2007. É regulado pela Lei dos Concelhos Insulares das Ilhas Baleares.

O Consell de Formentera foi criado na sequência da separação do seu órgão antecessor, o Consell Insular de Eivissa e Formentera, tal como previsto no estatuto autónomo em vigor até 2007. A proposta de criação de um Concelho Insular distinto do da ilha de Ibiza foi aprovada na sessão plenária municipal de 15 de Dezembro de 2005 e incluída no artigo 60.º do Estatuto aprovado em 13 de Junho de 2006, a chamada Lei 1/2007.

O primeiro Concelho de Formentera foi constituído em 10 de Julho de 2007, tendo como sede o antigo cinema de Sant Francesc Xavier (a atual capital da ilha), e escolheu Jaume Ferrer Ribas, candidato da formação “Gent per Formentera”, como presidente.

O Consell de Formentera é composto por 17 conselheiros, que são também conselheiros do município de Sant Francesc.

A lei que permitiu a criação do Consell de Formentera

A Lei Orgânica 1/2007, de 28 de Fevereiro, que aprova a reforma do Estatuto de Autonomia das Ilhas Baleares, prevê a criação de um concelho insular para a ilha de Formentera.

Assim, a sua aplicação concretizou-se em 10 de Julho de 2007, com a tomada de posse da primeira corporação resultante das eleições autárquicas realizadas em Junho do mesmo ano e a assunção plena das competências pela instituição em 1 de Janeiro de 2008.

Governo atual de Formentera

A equipa governamental de Formentera é atualmente formada por uma coligação entre “Gent per Formentera” e PSIB (Partit Socialista de les Illes Balears). As próximas eleições realizar-se-ão em 2023.

Funções do Consell de Formentera

O Consell tem competências para a gestão de determinados aspetos a nível territorial e administrativo. Parte da segurança da ilha depende também do concelho, uma vez que a polícia local de Formentera depende deste organismo.

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